Programa prevê conciliação em 2º grau
O Judiciário paraense inicia na próxima segunda-feira, dia 20, a execução do Programa de Conciliação e Mediação de 2º grau, o qual terá a duração de sete meses com previsão semanal de realização de até 400 audiências. O programa foi implementado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Pará por meio das Portarias nº 5626/2018 e nº 2190/2019, e tem a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). A previsão é que até o final deste ano sejam atendidos nove mil processos em audiências presenciais e virtuais, considerando que o programa também prevê a realização de audiências por meio de videoconferências.
De acordo com a desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora do NUPEMEC, “trata-se de projeto piloto que tem como objetivo a realização de conciliações em demandas recursais e originárias de matérias de Direito Público e de Direito Privado que tramitam no Tribunal de Justiça. Além de auxiliar na diminuição do acervo de recursos, a ação ajuda ainda a disseminar e fortalecer a cultura de paz”. A coordenadora explicou também que o programa visa alicerçar a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) no âmbito do 2º Grau no próximo ano.
O programa prevê que, em cada semana, o Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação (GTCM) instituído pela Presidência e coordenado pelo NUPEMEC, deverá realizar conciliação e mediação dos processos pertencentes ao acervo de um desembargador com competência cível, resguardando-se a posição do feito na lista cronológica prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil.
Pauta inaugural
Nesta ação inaugural, que iniciará na segunda-feira (20) e seguirá até a próxima quinta-feira, 23, o GTCM desenvolverá as atividades com 400 processos do acervo integrante do gabinete do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto. Os processos abrangem demandas relativas à fazenda pública, versando sobre adicional de tempo de serviço (ATS) de servidor temporário, FGTS, dano moral, licitação, remuneração de defensor dativo, militares (exceto curso de formação), além de questões relativas à saúde e ao Plano de Assistência Básica à Saúde e Social (PABSS) do Município de Belém.
O NUPEMEC disponibilizará 18 conciliadores em nove postos de atendimento, sendo cinco para atendimentos presenciais e os outros quatro para atendimento por meio de videoconferência. Somente no primeiro dia, das 90 audiências que deverão ser realizadas, 46 delas serão virtuais. As audiências ocorrerão das 8h às 16h, com intervalo de 30 minutos.
As videoconferências serão realizadas entre os postos de atendimento na Capital e os Fóruns do interior, conforme agendamento realizado pelo órgão julgador. Os advogados das partes precisaram se deslocar para a sede do Fórum de sua Comarca para participar das audiências. Os postos funcionarão no Fórum Cível de Belém, localizado na Praça Felipe Patroni, Cidade Velha, sendo os presenciais localizados no térreo e os por videoconferência no 1º andar. Com vistas ao atendimento ao programa, o NUPEMEC realizou, no mês de abril, curso de capacitação para formação de 60 novos conciliadores.
O desembargador Luiz Neto, relator dos processos que serão atendidos na atividade inaugural do Programa, ressaltou a importância dos trabalhos de conciliação, que integram a gestão estratégica da Presidência do TJPA. “A conciliação, efetivamente, pacifica a sociedade porque é uma solução construída pelas partes com o apoio e auxílio do Judiciário. É muito importante a participação ativa do NUPEMEC e de seus conciliadores como também das partes envolvidas, em particular, neste momento, das fazendas estadual e dos municípios. Também da Defensoria e do MP. O objetivo é dar solução negociada às lides que estão congestionando o Judiciário e, ainda, cultivar a pacificação social”.
Neste primeiro momento do Programa, serão atendidos os processos que tramitam nas Turmas e Seção de Direito Público, passando posteriormente, aos que tramitam nas Turmas e Seção de Direito Privado. A ação visa atender a toda área cível de 2º grau, porém a adesão dos desembargadores em participar é facultativa. A próxima ação já agendada atenderá os processos que tem como relatora a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
Celeridade processual e pacificação
O Programa de Conciliação e Mediação no 2º grau foi instituído com vistas a melhor prestação jurisdicional, bem como assegurar a celeridade necessária, o direito fundamental à razoável duração do processo e o acesso à ordem jurídica justa, nos feitos que tramitam em meio físico ou eletrônico.
A medida adotada pelo Judiciário paraense também levou em conta os recursos materiais e humanos despendidos no decorrer do trâmite processual em diferentes instâncias, os quais não ostentam custo-benefício alinhado com o modelo de Administração Pública gerencial, definidos para o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004.
O TJPA considerou ainda para a implementação do programa o fato de que, embora haja sensível crescimento da aplicação de entendimentos jurisprudenciais consolidados, principalmente diante do incremento na quantidade de súmulas e decisões proferidas com repercussão geral ou em sede de recursos repetitivos, há a necessidade de alteração da cultura da litigiosidade, que ainda impera no Brasil, dando-se maior ênfase à conciliação e à mediação, a fim de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional.
Texto: Marinalda Ribeiro