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Os pais de um homem atropelado por um veículo enquanto conduzia sua bicicleta na rodovia MG 050, sentido Juatuba/ Mateus Leme, serão indenizados em R$ 50 mil por danos morais pela concessionária. O ciclista sofreu diversas fraturas e faleceu dias após o acidente. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da 2ª Vara Cível e Criminal de Mateus Leme.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a anulação de penalidade administrativa imposta pelo Banco Central (Bacen) a um ex-diretor do Banco Auxiliar, liquidado extrajudicialmente, por falta de motivação e por ausência de prova. A pessoa foi punida com a inabilitação temporária para o exercício de cargo de direção na administração e gerência de instituições financeiras em 1999.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de detento que, ao chegar à Cadeia Pública de Maravilha, no oeste catarinense, foi identificado pelo policial que o conduzia como estuprador perante outros presidiários, motivo que o levou a sofrer diversas agressões no local.