O Presidente do INSS, Renato Vieira, participou do lançamento da Estratégia Nacional para Desjudicialização da Previdência Social, nesta terça (20), em Brasília. A cerimônia, realizada no STF (Supremo Tribuna Federal), contou também com a participação do presidente da Casa, Dias Toffoli, do Ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outras autoridades. Dentre os principais pontos do plano está a redução dos processos judiciais contra o INSS.
Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte. O respaldo médico habilitará Juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependam, por exemplo, do fornecimento de um medicamento ou da realização de uma cirurgia com mais celeridade e segurança.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) uma proposta que isenta de Imposto de Renda as pessoas com doença grave ou com dependentes nessa condição. Atualmente essa isenção já existe para os proventos de aposentados e pensionistas.
