Vejas as notícias recentes mais interessantes da semana...
O aplicativo SOS Mulher, criado pelo Governo do Estado, possibilita que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Por ele, as vítimas solicitam ajuda apertando apenas um botão no celular. A viatura da Polícia Militar mais próxima do local é enviada rapidamente de onde foi emitido o sinal, em georreferenciamento.
O acesso de gestantes às dependências das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário estadual e a desobrigação de que as grávidas sejam submetidas às portas com detector de metais constam no Ato da Presidência nº 57/2019, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (29). O documento foi assinado pelo presidente, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal.