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A colaboração entre os tribunais estaduais e o uso da tecnologia da informação foram fundamentais para a realização de um júri na Comarca de Uberaba (MG), na última quinta-feira (13). Com o auxílio do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da Região de Campinas, o réu, que cumpre pena em Franco da Rocha por outros crimes, participou da sessão de julgamento por videoconferência.
Até o início do mês de julho, as Câmaras de Conciliação da Saúde, recém-criadas pela atual gestão do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) começam o atendimento ao público. A nova estrutura fará parte do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), que funciona no Fórum Advogado Sobral Pinto.
O pagamento de cirurgia não coberta pelo plano de saúde, cobrada do paciente por hospital privado mediante cheque caução, mesmo em situações de emergência, não configura, por si só, dano moral passível de indenização. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de mãe e filho que entraram com pedido de indenização depois de terem de pagar por um procedimento médico não coberto pelo plano de saúde.