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TJDFT – Propaganda enganosa sobre empreendimento imobiliário gera dano moral ao comprador

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou as empresas S. M. Empreendimentos Imobiliários, S. G. Empreendimentos Imobiliários e R. Residencial Ltda a pagarem danos morais a cliente por imóvel fora do padrão anunciado. De acordo com o colegiado, “a situação não é de mero inadimplemento contratual, sem consequências outras que não um dissabor trivial.

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