TJES – Empresa de informática condenada a restaurar fotos apagadas de plataforma online
A autora da ação comunicou à requerida sobre a perda dos arquivos e mesmo seguindo as instruções da ré, não conseguiu recuperar os documentos.
TRF-1ª – Pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação do autor que objetivava a concessão da pensão por morte de seu pai, servidor público federal, ocorrida em outubro de 1976.
STJ – Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos morais que uma empresa de transportes públicos terá de pagar a um cadeirante que precisava se esconder para poder embarcar no ônibus, já que os motoristas evitavam parar se soubessem que ele estava no ponto.
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